Leia mais sobre o artigo Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF
Os equipamentos culturais reabilitados no Centro Histórico de Vitória representam a oportunidade de transformar patrimônios arquitetônicos em vetores de dinamização cultural e econômica, incentivando o turismo, a educação patrimonial e a valorização da - 5

Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou que é dos Tribunais de Contas a competência para julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, e que as Cortes de Contas podem aplicar-lhes…

Continue lendoTribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF