O núcleo será voltado para a apuração imediata de denúncias de irregularidade no processo eleitoral
Na tarde desta segunda-feira (12), em reunião realizada no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE) iniciou suas atividades. O núcleo terá atuação voltada para auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito.
As denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das práticas ilícitas que constituam infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais, podem ser realizadas via internet, pela Ouvidoria do MPES (https://ouvidoria.mpes.mp.br). As ocorrências registradas serão encaminhadas para o NUCOE e submetidas à análise dos juízes auxiliares e do Ministério Público Eleitoral, para a devida apuração.
Participaram da reunião, além do presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca; o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Coutinho Ricas; o subsecretário de Estado de Inteligência Leonardo Geraldo Baeta Damasceno; o subsecretário de Estado de Integração Institucional, coronel Marcio Celante Weolffel; o procurador Júlio César de Castilhos Oliveira, representando o Ministério Público Eleitoral; o promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, representando o Ministério Público Estadual; o delegado titular da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Polícia Federal, Arcelino Vieira Damasceno; o delegado da Polícia Federal, Guilherme Helmer; e o tenente-coronel Mateus Garcia Pereira, representando a Polícia Militar do Espírito Santo.
O NUCOE iniciou suas atividades nessa segunda-feira (12) e será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2024.
(DA REDAÇÃO \\ Guto Gutemberg)
(INF.\FONTE: Internet \\ TRE-ES)
(FT.\CRÉD.: TRE-ES \\ Divulgação)
